Política de Privacidade — Portugal Guide

A presente Política de Privacidade explica como a aplicação e o website Portugal Guide ("nós", "a Aplicação") recolhem, utilizam, partilham e protegem os dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD/UE 2016/679) e demais legislação aplicável em Portugal.

A Portugal Guide é um projecto pessoal (pessoa singular, não uma empresa), operado por Mário Barbosa. Por o responsável ter também ele direito à protecção dos seus próprios dados pessoais, o NIF e a morada não são publicados nesta política.

Para pedidos de identificação completa do responsável pelo tratamento (por exemplo, para efeitos de RGPD ou de litígio de consumo), contacte geral@portugalguide.eu.

3.1. Dados de conta — Ao criar uma conta (através de email/palavra-passe ou de um fornecedor de autenticação social), recolhemos o seu endereço de email e um identificador único de utilizador, através do Supabase Auth.

3.2. Dados de localização — Com a sua autorização, recolhemos a localização aproximada ou precisa do dispositivo para mostrar pontos de interesse próximos, calcular rotas e distâncias no roteiro. Pode revogar esta autorização nas definições do dispositivo a qualquer momento, com impacto nestas funcionalidades.

3.3. Dados de utilização e desempenho — Utilizamos o Firebase Analytics e o Firebase Crashlytics (Google) para compreender como a Aplicação é usada e para diagnosticar falhas técnicas. Estes serviços recolhem identificadores de dispositivo, informação sobre o aparelho, eventos de utilização (ecrãs visitados, interações) e relatórios de falhas. Pode desligar a recolha de estatísticas de uso a qualquer momento em Definições > "Estatísticas de uso" na Aplicação — a recolha de diagnóstico técnico (Crashlytics) não depende desta escolha, e corre sempre com base em interesse legítimo.

3.4. Dados de publicidade — Enquanto não tiver um Passe activo, mostramos publicidade através do Google AdMob. O AdMob pode recolher o identificador de publicidade do dispositivo, informação técnica do aparelho e, nalguns casos, localização aproximada, para apresentar e medir anúncios. Onde exigido por lei, pedimos o seu consentimento antes de qualquer personalização de anúncios.

3.5. Dados de compra — As compras do Passe (um passe nacional por tempo, que remove anúncios e desbloqueia as funcionalidades pagas) são feitas por compra integrada na aplicação, através do Google Play Billing, e processadas pela Google Play (Google), que actua como merchant of record da transacção. Nunca recolhemos nem armazenamos dados de cartão de pagamento. Recebemos da Google Play apenas um identificador da compra, que o nosso servidor valida junto da Google, e guardamos o registo do Passe associado à sua conta: duração, data da compra, prazo para activação, data de activação, data de fim de validade e o registo do seu consentimento à execução imediata do serviço digital. O funcionamento da compra e da activação está descrito nos Termos e Condições.

3.6. Candidaturas de parceiros — Se submeter uma candidatura de parceiro (restaurantes e comércio local) através da página de candidatura do website, recolhemos o nome e o tipo do estabelecimento, a descrição da actividade, a morada, o concelho, o telefone, o email e, se quiser indicar, o website ou rede social e uma mensagem, bem como o registo do seu consentimento e da data em que o deu. Estes dados servem apenas para avaliar a candidatura e contactar o estabelecimento; a candidatura é analisada por nós e não é uma adesão automática. Cada candidatura gera um aviso interno por email para o endereço geral@portugalguide.eu.

Criar e gerir a sua conta e sincronizar as suas compras entre dispositivos; apresentar conteúdo relevante (pontos de interesse, roteiros, restaurantes e comércio local); processar compras e desbloquear funcionalidades associadas (remoção de anúncios, áudio-guias); avaliar candidaturas de parceiros e contactar os estabelecimentos; melhorar a Aplicação e diagnosticar problemas técnicos; apresentar e medir publicidade, quando aplicável; cumprir obrigações legais.

O tratamento assenta, consoante o caso: na execução do contrato de utilização da Aplicação (conta, compras); no consentimento do utilizador (localização, anúncios personalizados e dados de contacto das candidaturas de parceiros); e no interesse legítimo em manter e melhorar o serviço (analytics e diagnóstico técnico, de forma anonimizada sempre que possível).

Recorremos aos seguintes prestadores de serviços, que tratam dados pessoais em nosso nome ou como responsáveis autónomos, conforme aplicável: Supabase (autenticação de utilizadores); Railway (alojamento do servidor e da base de dados da Aplicação, onde ficam os registos de Passes e as candidaturas de parceiros); Vercel (alojamento do website); Google — Firebase Analytics, Firebase Crashlytics, AdMob (analítica, diagnóstico técnico e publicidade), Google Play (processamento das compras) e Gmail (envio do aviso interno das candidaturas de parceiros); Cloudflare (alojamento, armazenamento — R2 — e encaminhamento de email). Não vendemos dados pessoais a terceiros.

Alguns destes prestadores (nomeadamente a Google) podem processar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a transferência assenta em Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou noutro mecanismo de adequação reconhecido pelo RGPD.

Retenção de dados de conta, histórico de compras e registos de analítica/diagnóstico por um período de um ano. Os dados das candidaturas de parceiros são guardados durante a avaliação da candidatura, que é feita num prazo de 15 dias corridos, e, se esta for aceite, durante os 364 dias de validade da parceria.

Nos termos do RGPD, tem direito a aceder, retificar, apagar ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais, a opor-se ao tratamento e à portabilidade dos dados, bem como a retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado anteriormente. Pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Para exercer estes direitos, contacte geral@portugalguide.eu.

Para utilizadores na União Europeia, Reino Unido e Suíça, apresentamos um formulário de consentimento (em conformidade com a Google EU User Consent Policy e o IAB TCF) antes de qualquer anúncio personalizado. Pode alterar ou revogar a sua escolha a qualquer momento nas definições de privacidade da Aplicação.

A Aplicação não é dirigida a crianças e não recolhemos intencionalmente dados de menores de 13 anos. Não são apresentados anúncios personalizados a utilizadores identificados como menores.

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo cifra em trânsito (HTTPS/TLS) em todas as comunicações entre a Aplicação e os nossos servidores e prestadores de serviços.

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos alterações relevantes através da Aplicação ou do website antes de entrarem em vigor.

Para questões sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados: geral@portugalguide.eu