Termos e Condições — Portugal Guide

A Portugal Guide é operada por Mário Barbosa, a título pessoal (projecto individual, não empresarial). Contacto: geral@portugalguide.eu.

Para pedidos de identificação completa do responsável (NIF, morada), ou para os restantes dados de identificação do vendedor, ver a página dedicada: Identificação do Vendedor.

A Portugal Guide é um serviço de guia turístico digital de Portugal, disponível através do website portugalguide.eu e da aplicação móvel Portugal Guide (Android/iOS). Disponibiliza informação sobre localidades e pontos de interesse, permite a criação de roteiros personalizados e oferece, como funcionalidade paga opcional, um passe nacional por tempo ("Passe") que remove anúncios e desbloqueia o áudio-guia em todas as localidades do país.

Consultar localidades e pontos de interesse é sempre gratuito. Criar uma conta e montar roteiros é gratuito. Só o Passe é pago.

A compra do Passe é feita por compra integrada na aplicação móvel, através do Google Play Billing (Android). Quando existir aplicação para iOS, a compra será feita através da App Store. O website não processa compras.

O processo requer: ter uma conta registada; escolher a duração do passe no ecrã de Planos da aplicação (ver a página Planos para as durações e preços em vigor); e confirmar o pagamento junto da loja de aplicações, que processa a transacção.

A compra, por si só, NÃO activa o passe nem dá acesso a nenhum conteúdo — ver o ponto 4 abaixo.

O Passe é nacional: uma vez activo, dá acesso sem anúncios e com áudio-guia em todas as localidades do país, tanto no website como na aplicação móvel — a compra fica associada à tua conta, não ao dispositivo, pelo que o mesmo passe vale nas duas plataformas.

O relógio do passe só começa a contar a partir da ACTIVAÇÃO, nunca da compra — para quem compra com antecedência (por exemplo, antes de viajar) não perder dias sem ter usado nada. A activação é sempre um acto deliberado teu, nunca automática (não acontece sozinha ao abrir a app nem ao tocares em conteúdo pago), feita a partir da página Planos do website ou do ecrã de Planos da aplicação, sempre com confirmação clara da data e hora exactas em que o passe vai terminar antes de confirmares.

Se comprares um passe e nunca o activares, tens 12 meses a contar da data da compra para o fazer. Passado esse prazo, o passe expira sem nunca teres usado nada — ver a Política de Reembolso para os teus direitos nesta situação.

A duração e os preços em vigor estão sempre indicados em /planos, nunca nestes Termos.

O Passe não é uma subscrição — é um pagamento único, sem renovação automática. Findo o período de validade (a contar da activação, não da compra), o acesso cessa automaticamente, sem qualquer cobrança adicional, salvo se decidires comprar um novo passe.

Ao usar o serviço, comprometes-te a: fornecer dados verdadeiros no registo; não partilhar as tuas credenciais de acesso; usar o serviço em conformidade com a lei aplicável; e não tentar contornar os mecanismos técnicos de acesso ao conteúdo pago.

Nos termos da lei portuguesa (Decreto-Lei n.º 24/2014), tens em regra 14 dias para resolver livremente um contrato celebrado à distância, sem indicar motivo. Enquanto o passe estiver por activar, este direito mantém-se sempre — o serviço ainda não foi prestado. A partir da activação, aplica-se a excepção prevista para conteúdo digital de execução imediata — ver a Política de Reembolso para o detalhe completo dos dois casos (antes e depois de activar).

O conteúdo disponibilizado (informação turística, histórica e cultural) é preparado com base em fontes consideradas fiáveis, mas pode conter imprecisões ou estar desactualizado; não substitui sinalização oficial, horários de funcionamento actualizados nem aconselhamento profissional.

Na medida do permitido por lei, excluímos responsabilidade por danos indirectos ou lucros cessantes resultantes do uso do serviço. Nada nestes Termos limita direitos que a lei não permita limitar, nomeadamente os direitos legais dos consumidores.

Podemos actualizar estes Termos periodicamente, nomeadamente para reflectir alterações legais ou ao serviço. Alterações relevantes serão comunicadas através do website ou da aplicação antes de entrarem em vigor.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para litígios emergentes destes Termos, é competente o foro da comarca de Braga, sem prejuízo das normas de protecção do consumidor que atribuam competência a outro tribunal. Ver a secção seguinte para as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo à tua disposição.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015.

A lista completa das entidades RAL registadas está disponível em www.consumidor.gov.pt.

Para questões sobre estes Termos: geral@portugalguide.eu.